Saúde Ocupacional

A saúde ocupacional é uma área médica dedicada à promoção e proteção da saúde e segurança de trabalhadores, visando prevenir doenças e acidentes de trabalho, além de promover o bem-estar físico, mental e social em qualquer profissão. Na Guiné-Bissau são os responsáveis da emisão dos atestádos de robustez física, precisos para a carta de condução, algumas bolsas de estudo, integrar a função pública entre outros e da emisão dos atestádos de justificação de falta, precisos para iniciar o proceso de Junta Médica e poder justificar a ausencia laboral por alguma doença quando esta seja por mais de 21 dias – (incapacidade temporal, incapacidade definitiva, reforma antecipada). A seguir podes ler os pasos que deves realizar para ambos casos:

Este documento confere de forma geral que o utente está com boa saúde. Este é solicitado por algumas êntidades para processos administrativos.

1- O utente deve dirigir-se até o Serviço de Saúde ocupacional (Atrás de OMS). Lá nos indicarão quais são as análises que devemos realizar segundo o objetivo do atestado de robustez fisica (por exemplo: para cartão de conduzir é solicitado exame de vista, de ouvido e grupo de sangue).

2- O utente poderá escolher o laboratório que ache conveniente para realizar os testes segundo a sua preferência.

3- Uma vez tenha os resultados deve entregar os mesmos junto com uma cópia do seu bilhete de identidade no Serviço de saúde ocupacional e deve realizar o pagamento do Atestado de robustez física. O pagamento é realizado no banco (BAO).

Os valores a pagar variam segundo o motivo do pedido do atestado:
             - Pedir bolsa de estudos no estrangeiro / estágios no estrangeiro......................... 4.000 xof

             - Tirar a carta de condução................................................................................... 13.000 xof

             - Integrar função pública......................................................................................... 4.000 xof

             - Viagem para o estrangeiro (dependo do tipo de visto que esteja a ser solicitado

              e o lugar de destino, é convém conferir nos requisitos para cada visto)............ 6.000 xof

              - Matrimonio religioso......................................................................................... 4.000 xof

              - Pescadores que vão a alta mar........................................................................13.000 xof

              - Abrir uma escola ou casa de pasto..................................................................13.000 xof

O serviço de saúde ocupacional é também responsável de emitir o Boletim de sanidade, este deve ser solicitado por pessoas que trabalham no matadouro, hoteis, restaurantes, etc, o valor pago por este boletim é de 5.500 xof. O pagamento é também realizado no banco.

Importante:

Todos os atestados devem ter um selo de finanças, este selo tem um valor de 2.000 xof. Os documentos que sejam para o estrangeiro (por exemplo bolsa de estudo, deverão também estar reconhecidos pela justiça, cujo valor é 300 xof)

Quando esta seja de mais de 21 dias – (incapacidade temporal, incapacidade definitiva ou reforma antecipada) 

Quando o utente trabalhador tiver uma doença prologada que lhe impede continuar a realizar as suas funções por mais de 21 dias é importante que justifique a sua ausência no trabalho. A justificação de faltas ajuda ao trabalhador a garantir a sua vaga no trabalho, ter direito ao seu salário ou parte dele. Para que a justificação seja válida legalmente é preciso realizar alguns passos: 

1. O utente vai até a estrutura sanitária para ser consultado, são pedidos análises, provas diagnósticas, etc. para avaliar o diagnóstico; 
2. Se após o passo 1 o médico avaliar que o utente deve repousar mais de 21 dias (incapacidade temporal) ou pelas caraterísticas da doença diagnosticada o utente não pode voltar ao trabalho (incapacidade definitiva ou reforma antecipada), elaborará um relatório médico (o mais completo possível). O relatório médico deve ser levado para o ministério da saúde pública com o objetivo de que seja autenticado. A autenticação do documento tem um valor de 1.500 xof que deve ser pago no banco (Orabank). O relatório médico não precisa de selos de finanças. 
3. O utente deve dirigir-se com o seu relatório médico até o Serviço de Saúde Ocupacional (atrás de OMS) para poder solicitar um atestado de justificação de falta. Este atestado tem um valor de 5.000 xof que deverá ser pago no banco (BAO).
4. Uma vez com o relatório médico, o atestado de justificação de falta realizado pelo Serviço de saúde ocupacional e o bilhete de identidade do utente, este deve dirigir-se até o Serviço de Junta Médica (dentro do Hospital Nacional Simão Mendes), lá irá iniciar o processo de Junta Médica. Para isso é preciso abonar no banco (BAO) o valor de 16.000 xof.
5. O utente deverá então esperar a ser convocado pela Comissão Nacional de Junta Médica (equipa multidisciplinar de Médicos de diferentes estruturas sanitárias). Caso o processo seja rejeitado a Comissão informará ao médico solicitante assim como ao Utente. Caso o caso seja aprovado, a Comissão Elaborará um mapa de junta médica, assinado por 3 médicos e contactará ao utente que deverá ir buscar o seu documento a de modo a entregar no seu local do trabalho ou/e na Segurança social.

IMPORTANTE: O valor total a pagar é de 21.000 xof pelo processo completo. Todos os pagamentos são feitos no banco.

Pode descarregar o desdovrável sobre a Justificação de falta que se encontra na página web do gabinete do utente: Documentos - Documentos informativos GU