Evacuação através de Junta Médica

As evacuações através de Junta médica são o resultado de um protocolo de acordo de cooperação no domínio da saúde entre a Guiné-Bissau e Portugal, o qual pretende facilitar o tratamento médico em Portugal, relativamente aos casos sem possibilidade de tratamento ou diagnóstico na Guiné-Bissau, mas com prognóstico favorável no estrangeiro. Uma vez finalizado o tratamento, o utente deve regressar ao país e continuar a sua vida com normalidade. A evacuação, no âmbito deste protocolo, é uma decisão de um coletivo médico, e que parte dos médicos de diferentes áreas de especialidade.

1.1.- O utente é consultado : são pedidos os exames complementares necessários;

1.2.- Se o médico avaliar que a patologia não pode ser tratada na Guiné-Bissau, mas pode ter um prognóstico favorável no estrangeiro, reúne-se com os restantes médicos do Serviço.

1.3.- Se o Serviço e o diretor clínico da estrutura hospitalar avaliarem favoravelmente, deve ser feito um relatório pelo médico assistente, devidamente assinado pelo diretor do serviço e diretor clínico da estrutura, para dar entrada na secção da Junta Médica, (Este relatório é gratuito).

1.4.- Depois de entregue o relatório na secção da Junta Médica Nacional, o utente realiza o pagamento de 16.000 xof no banco (Orabank). Após pagamento, leva o recibo e o relatório ao Ministério da Saúde (MINSAP) para autenticação pagando uma quantia de 1.500 xof na Secretaria Geral do Ministério da Saúde Pública.
 

1.5.- O relatório médico e respetivos exames complementares são enviados pelo médico para a Comissão Clínica da Junta Médica (equipa médica multidisciplinar, composta por médicos de diferentes estruturas hospitalares). Eles agendam um encontro com o utente e, se necessário solicitam novos exames complementares.

1.6.- Caso o parecer seja positivo, é agendado um encontro do utente com a Comissão Nacional de Junta Médica para avaliação final.

1.7.- Os casos aprovados pela Junta Médica Nacional contam com um Mapa de Junta, assinado por 3 médicos que fazem parte da mesma e são introduzidos numa plataforma on-line no MINSAP, na qual é adjudicado um número de plataforma. Este número é, importante porque ajuda no seguimento do processo.

1.8.- Com o processo já na Plataforma, é preciso aguardar o parecer da Direção Geral de Saúde de Portugal (DGS), que avaliará o processo. Quando aprovado pela DGS portuguesa, o pedido aguarda a marcação de consulta num hospital PÚBLICO português.

1.9.- Uma vez feita a marcação de consulta, a DGS informa o MINSAP, a Embaixada d Guiné-Bissau em Portugal e o Consulado de Portugal na Guiné-Bissau.
 

1.10.- O utente é informado da data da consulta e deve entregar no MINSAP os seguintes documentos para solicitar o visto no Consulado de Portugal :

• Utente: passaporte (mínimo 1 ano de validade), cópia de passaporte, cópia de B.l, fotografia. Em caso de ser uma criança, solicita-se também a autorização por parte dos pais.
• Acompanhante (para crianças): os mesmos documentos que para o utente e seguro de viagem para 120 dias.
• Pessoa de acolhimento em Portugal: Contrato de arrendamento, cartão de residência/cartão de cidadão, IRS, termo de responsabilidade.
  Todos os documentos devem ser entregues 45 dias antes da consulta médica.
   

• Caso exista possibilidade de tratamento na Guiné-Bissau ou a doença diagnosticada seja considerada incurável ou com prognóstico desfavorável, o processo não será aprovado.
• Os trâmites administrativos (documentos e acolhimento em Portugal) devem ser tratados, assim que o processo estiver em análise na comissão, no sentido de evitar atrasos.
• O valor total do processo de Junta Médica é de 17.500 xof e deve ser pago no Banco. 
• O visto de Junta médica é gratuito tanto para o utente como o acompanhante.
• Os exames complementares, bilhete de avião, passaporte, seguro de viagem, estadia em Portugal, etc. são custeados inteiramente pela família ou utente.
• Uma vez que o processo seja aprovado é preciso pagar a credencial no valor de 1.000 xof a ser paga no banco. A credencial é feita só quando o doente tiver o visto. Este documento deve ser apresentado na Embaixada da Guiné-Bissau em Lisboa.

Pode descarregar o desdovrável sobre as evacuações médicas através de Junta Médica que se encontra na página web do gabinete do utente: Documentos - Documentos informativos GU